Os direitos da criança e do adolescente estão voltados para proteger pessoas até aos 18 anos, garantindo que cresçam num ambiente seguro, saudável e estimulante. Estes direitos são especialmente importantes porque crianças e adolescentes estão numa fase de desenvolvimento e são mais vulneráveis a abusos e negligências.
A principal referência legal é a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989, que foi ratificada por quase todos os países do mundo. Em Portugal, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança tem um papel de destaque na protecção dos direitos das crianças e adolescentes.
Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão:
- Direito à Vida e à Saúde: Assegura que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a serviços médicos, alimentação adequada, vacinas, e cuidados gerais para o seu bem-estar físico e mental.
- Direito à Educação: As crianças e adolescentes têm o direito de frequentar a escola e receber uma educação que promova o seu desenvolvimento, as suas capacidades e os prepare para a vida adulta.
- Direito à Protecção contra o Trabalho Infantil e a Exploração: Nenhuma criança deve ser submetida a trabalho que interfira na sua educação ou que seja prejudicial à sua saúde ou desenvolvimento.
- Direito à Protecção contra Abuso e Violência: As crianças têm o direito de ser protegidas contra todas as formas de violência, abuso físico, psicológico, sexual, negligência e maus-tratos.
- Direito à Família e ao Convívio Familiar: As crianças têm o direito de crescer num ambiente familiar estável e, sempre que possível, sob o cuidado dos pais. O Estado deve intervir apenas quando há risco para a criança.
- Direito ao Lazer e à Cultura: A infância deve ser uma fase de aprendizagem e diversão. As crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de se envolver em actividades recreativas e de participar em eventos culturais.
Esses direitos garantem que crianças e adolescentes possam crescer de forma saudável, com dignidade, respeito e apoio da sociedade.