Os direitos básicos são aqueles que toda a pessoa, independentemente da sua condição social ou económica, tem o direito de usufruir. Esses direitos derivam da ideia de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Entre os direitos básicos, destacam-se:
Direito à Vida: Toda a pessoa tem o direito de viver, sendo este o fundamento de todos os demais direitos. Isso implica que o Estado tem a responsabilidade de proteger a vida, e as pessoas têm o direito de não serem arbitrariamente privadas dela.
Direito à Liberdade e à Segurança Pessoal: Inclui o direito de ser livre de detenção arbitrária e de viver sem medo de violência ou abuso.
Direito à Igualdade e à Não Discriminação: As pessoas têm o direito de ser tratadas de maneira igual perante a lei, sem discriminação baseada em cor, raça, sexo, religião, nacionalidade, origem social ou qualquer outro critério.
Direito à Educação: Toda a pessoa tem o direito de ter acesso à educação de qualidade, permitindo-lhe desenvolver as suas capacidades e participar plenamente na sociedade.
Direito à Saúde: Assegura que todos tenham acesso a cuidados de saúde, tratamentos médicos adequados e condições sanitárias que permitam uma vida saudável.
Direito à Alimentação e à Água Potável: Inclui o acesso a uma alimentação adequada e a água limpa, suficientes para a sobrevivência e saúde.
Direito ao Trabalho Digno: Todas as pessoas têm o direito de trabalhar em condições justas e favoráveis, recebendo remuneração justa e tratamento humano no ambiente de trabalho.
Direito à Habitação: Toda a pessoa tem o direito a uma habitação adequada, que forneça segurança, dignidade e saúde.